A PetGold, operada por PetGold Store, valoriza a satisfação, a segurança e a confiança de seus clientes. Esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio da loja virtual PetGold, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para solicitar a devolução por arrependimento, o cliente deverá preencher o formulário de solicitação de troca/devolução disponibilizado pela PetGold dentro do prazo estabelecido. Após o recebimento da solicitação, a PetGold encaminhará as orientações necessárias para a devolução do produto. Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os custos necessários para a devolução serão suportados pela PetGold, conforme a legislação aplicável. Uma vez recebido o produto devolvido e verificado o atendimento das condições legais aplicáveis, será realizado o reembolso dos valores devidos.
2. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO
Sempre que possível, solicitamos que o produto seja devolvido:
• com sua embalagem original;
• acompanhado de acessórios, manuais e demais itens recebidos;
• sem danos provocados por utilização inadequada;
• adequadamente embalado para evitar danos durante o transporte.
A análise das condições do produto não será utilizada para restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira. Produtos que apresentem sinais de utilização incompatíveis com mera experimentação poderão ser submetidos a análise específica, considerando a natureza do produto e o motivo da devolução.
3. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO
Além dos direitos previstos em lei, a PetGold permite a solicitação de troca de determinados produtos por motivo de tamanho, cor ou modelo, de acordo com a disponibilidade de estoque. PetGold | Página 1Quando a troca decorrer exclusivamente de preferência do cliente e não estiver relacionada a defeito, vício, erro no pedido ou exercício do direito legal de arrependimento, os custos de envio e reenvio poderão ficar sob responsabilidade do cliente.
A troca estará condicionada à disponibilidade do produto desejado. Caso o produto escolhido para substituição possua valor diferente, a PetGold informará ao cliente os procedimentos aplicáveis para pagamento da diferença ou tratamento do saldo correspondente.
4. ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA PETS
Roupas e acessórios poderão ser experimentados para verificação de tamanho e adequação ao animal, desde que não apresentem sinais de uso além do necessário para essa finalidade. Para trocas voluntárias, o produto deverá ser devolvido, sempre que aplicável:
• limpo;
• sem pelos em excesso;
• sem odores;
• sem manchas;
• sem sinais de lavagem;
• sem rasgos ou danos causados após o recebimento;
• com etiquetas e acessórios originais, quando existentes.
Essas condições não afastam os direitos legais do consumidor em situações de defeito, vício ou outras hipóteses protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
5. ALIMENTOS, PETISCOS E PRODUTOS PERECÍVEIS
Por questões sanitárias, de conservação e segurança, alimentos, petiscos e demais produtos perecíveis exigem cuidados específicos. Para trocas voluntárias que não decorram de defeito, vício ou direito legal de arrependimento, produtos cuja embalagem tenha sido aberta, violada ou danificada poderão não ser elegíveis para troca. Caso o produto seja recebido vencido, deteriorado, com embalagem violada, danificado durante o transporte, diferente daquele adquirido ou apresente qualquer irregularidade atribuível ao produto ou ao fornecimento, o cliente deverá entrar em contato com a PetGold assim que identificar o problema.
6. MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS
Medicamentos, suplementos e outros produtos sujeitos a requisitos sanitários poderão possuir regras específicas de armazenamento, conservação e devolução.
PetGold | Página 2Por questões de segurança e integridade do produto, itens com lacre ou embalagem de segurança violados poderão não ser aceitos em trocas realizadas exclusivamente por conveniência do cliente.
Essa restrição não prejudica os direitos do consumidor quando houver defeito, vício, produto impróprio para consumo, divergência em relação ao pedido ou outra hipótese protegida pela legislação.
7. PRODUTO COM DEFEITO OU VÍCIO
Caso o cliente identifique defeito ou vício no produto, deverá realizar a solicitação por meio do formulário de atendimento da PetGold, apresentando informações suficientes para identificação do pedido e do problema.
Poderão ser solicitados, quando necessários para análise:
• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias ou vídeos;
• imagens da embalagem;
• lote e validade, quando aplicáveis.
A solicitação será tratada conforme os prazos, garantias e soluções previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
8. PRODUTO INCORRETO OU PEDIDO INCOMPLETO
Se o cliente receber um produto diferente daquele adquirido ou identificar a ausência de algum item do pedido, deverá comunicar a PetGold por meio dos canais de atendimento. Após a confirmação da ocorrência, a PetGold fornecerá as instruções necessárias para regularização do pedido, sem cobrança indevida de custos ao consumidor quando o erro for de responsabilidade da loja ou de seus parceiros envolvidos no fornecimento.
9. PRODUTO DANIFICADO DURANTE O TRANSPORTE
Caso o produto seja entregue com sinais aparentes de avaria, recomendamos que o cliente registre a situação imediatamente, fotografando a embalagem externa, etiqueta de transporte, produto danificado e proteções internas.
Os direitos do consumidor permanecerão preservados independentemente da transportadora responsável pela entrega.
10. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO
As solicitações deverão ser realizadas através do formulário de trocas e devoluções disponibilizado pela PetGold. Após o recebimento da solicitação, a PetGold fornecerá as instruções para continuidade do procedimento. Não recomendamos o envio de produtos para qualquer endereço sem autorização e instruções prévias da PetGold.
O endereço específico para devolução será informado ao cliente durante o atendimento, quando necessário.
11. ANÁLISE DA DEVOLUÇÃO
Após o recebimento do produto devolvido, a PetGold poderá realizar a conferência do item e das informações relacionadas à solicitação. O prazo interno previsto para essa análise é de até 7 (sete) dias, sem prejuízo dos prazos e direito estabelecidos pela legislação aplicável.
12. REEMBOLSO
Quando o reembolso for devido, a PetGold solicitará seu processamento, preferencialmente, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as características e os prazos da instituição financeira ou intermediadora de pagamentos. PIX: quando aplicável, o reembolso será processado de acordo com os procedimentos do sistema ou intermediador de pagamentos utilizado na compra. Cartão de crédito: após a solicitação de estorno, a efetiva visualização do crédito poderá dependerda administradora do cartão, da instituição financeira e da data de fechamento da fatura. Boleto ou outros meios: quando não for tecnicamente possível realizar a restituição automaticamente pelo mesmo meio utilizado no pagamento, a PetGold poderá solicitar os dados necessários para efetuar a restituição por método alternativo seguro.
A PetGold não solicitará senhas bancárias ou senhas de cartões para realizar reembolsos.
13. CUSTOS DE FRETE EM TROCAS E DEVOLUÇÕES
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, produto enviado incorretamente, defeito ou vício coberto pela legislação, ou erro atribuível à PetGold ou ao fornecimento, os custos serão tratados de acordo com a legislação aplicável. Nas trocas voluntárias por tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, realizadas fora das hipóteses legais de responsabilidade da PetGold, os custos de transporte poderão ser de responsabilidade do cliente. DEVOLUÇÃO POR ENDEREÇO INCORRETO OU IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA. É responsabilidade do cliente conferir os dados de entrega antes de finalizar o pedido. Quando houver insucesso na entrega, poderão ser realizadas novas tentativas conforme as regras da transportadora responsável. Caso o pedido seja devolvido à PetGold por endereço incorreto, incompleto ou por impossibilidade de entrega decorrente de informação fornecida pelo cliente, a PetGold entrará em contato para orientar sobre o procedimento de reenvio.
15. OPERAÇÃO POR DROPSHIPPING
A PetGold opera, total ou parcialmente, por meio do modelo de dropshipping. Determinados produtos podem ser armazenados, preparados e enviados diretamente por fornecedores, distribuidores ou parceiros logísticos ao consumidor. Pedidos contendo produtos de fornecedores diferentes poderão ser enviados separadamente, com diferentes embalagens, códigos de rastreamento e datas de entrega. A utilização do modelo de dropshipping não limita nem exclui os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
16. PRAZOS LEGAIS E PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis. Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo excluir, limitar ou reduzir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
17. CANAIS DE ATENDIMENTO
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (43) 98458-3498
Atendimento: todos os dias, das 08h às 18h
Prazo médio de resposta: até 48 horas
18. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A PetGold poderá atualizar esta Política para refletir alterações operacionais, comerciais ou legais. A versão vigente estará disponível no site da PetGold, acompanhada da respectiva data de atualização.
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